Administração Brasília Entorno Notícias Política

Novas regras para criação de municípios foi aprovada em comissão especial

O projeto de lei complementar já foi aprovado no Senado e pode ser votado no Plenário da Câmara em maio   Diante de delegações de emancipacionistas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, comissão especial da Câmara aprova novas regras para a criação de municípios. Por unanimidade, o colegiado, presidido pelo deputado Hélio Leite (DEM-PA), acatou nesta […]

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CFA realizará Fórum de Gestão Pública

De 6 a 8 de junho, o Conselho Federal de Administração (CFA) realizará o Fórum CFA de Gestão Pública (Fogesp). Essa será a primeira edição do evento idealizado na gestão do administrador Wagner Siqueira. Segundo ele, a proposta é inquietar os participantes para iniciar uma verdadeira mudança na administração pública brasileira. Para isso, o CFA […]

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Veto ao Refis para pequenos negócios é inconstitucional

Parecer assinado pelo escritório de Ayres Britto se baseia na Constituição para defender a derrubada do veto ao projeto de recuperação fiscal A pedido do Sebrae Nacional, o escritório de advocacia do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto elaborou parecer jurídico sobre o projeto de recuperação fiscal, Refis, das micro e pequenas empresas. […]